O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu uma política nacional para colocar pesquisa, desenvolvimento e inovação no planejamento das autoridades portuárias brasileiras. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, e estabelece diretrizes para que o setor incorpore projetos tecnológicos, metas e estratégias de investimento à sua rotina de gestão.
Batizada de Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, ou PD&I Portos, a iniciativa foi detalhada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A proposta tem alcance nacional e busca aproximar os portos de universidades, instituições científicas e tecnológicas, startups, agências de fomento e instituições financeiras.
O que muda para as autoridades portuárias
Na prática, as autoridades portuárias deverão elaborar planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses documentos deverão indicar as fontes e os valores previstos para investimentos, além de apresentar metas, indicadores de acompanhamento e a área responsável pela condução da agenda de inovação dentro de cada estrutura.
A implementação será gradual, levando em consideração o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária. A regra, portanto, não estabelece uma aplicação uniforme e imediata para todos os portos, mas cria uma referência comum para organizar iniciativas que muitas vezes eram tratadas de forma isolada ou sem planejamento de longo prazo.
De acordo com o ministério, a Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação da política em âmbito nacional. O órgão também deverá apresentar, em até 180 dias a partir da publicação da portaria, um cronograma de estudos voltado ao detalhamento dos instrumentos previstos na nova política.
Inovação ligada à operação e à sustentabilidade
A agenda de inovação portuária pode envolver diferentes frentes da atividade logística. Entre elas estão a digitalização de processos, o uso de dados para melhorar o planejamento, a automação de operações e o desenvolvimento de soluções capazes de ampliar a eficiência dos terminais e reduzir impactos ambientais.
O objetivo da política não é apenas estimular a adoção de novas tecnologias. Ao exigir planos, indicadores e definição de responsabilidades, o governo pretende integrar a pesquisa às decisões administrativas e operacionais. Isso pode facilitar a identificação de problemas, a avaliação de resultados e a conexão entre projetos acadêmicos e necessidades concretas do setor produtivo.
O tema também se relaciona à competitividade do comércio exterior brasileiro. Portos mais eficientes podem contribuir para melhorar o fluxo de mercadorias, reduzir gargalos logísticos e dar maior previsibilidade às operações. Os efeitos, contudo, dependerão da execução dos planos, da disponibilidade de recursos e da capacidade de transformar projetos de pesquisa em soluções aplicáveis.
Instrumentos previstos pela política
Entre os instrumentos mencionados estão o InovaPortos, iniciativas de capacitação e a possibilidade de inclusão de cláusulas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento em futuros editais e contratos de outorga. A previsão abre espaço para que a inovação seja considerada desde a estruturação de novos projetos e concessões.
A política também amplia a possibilidade de cooperação entre o poder público e organizações que produzem conhecimento ou desenvolvem soluções tecnológicas. Universidades, startups e instituições de fomento poderão participar de iniciativas alinhadas às demandas dos portos, desde que os projetos avancem conforme os instrumentos e regulamentações que ainda serão detalhados.
Para empresas e demais agentes privados, a medida tem caráter orientativo e de fomento. Isso significa que a instituição da PD&I Portos não cria automaticamente novas obrigações gerais para o setor privado. A principal exigência imediata recai sobre a organização interna das autoridades portuárias, enquanto a participação de parceiros dependerá dos programas, editais, contratos e instrumentos que forem estruturados.
Próximas etapas
A publicação da política representa uma etapa inicial. O cronograma de estudos a ser elaborado pela Secretaria Nacional de Portos deverá ajudar a definir como os instrumentos serão regulamentados e aplicados, além de orientar a adaptação dos planos anuais às diferentes realidades institucionais do país.
O lançamento das diretrizes também foi apresentado pelo ministério como parte de uma agenda mais ampla de inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos, conforme detalhado em outra publicação oficial do Ministério de Portos e Aeroportos.
O registro da consulta pública relacionada à construção da política também está disponível na Biblioteca Digital do Governo Federal. A expectativa é que a consolidação dessas diretrizes ajude a transformar pesquisa e desenvolvimento em parte permanente do planejamento portuário brasileiro, com resultados acompanhados por metas e indicadores.