Estrutura que custou mais de R$ 45 milhões desabou após menos de dois anos da inauguração e provocou reação em cadeia: decreto do governo, investigação do MPAC, ação judicial e comissão na ALEAC
O desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, ocorrido no dia 5 de junho de 2026, deixou quatro pessoas feridas, interrompeu a principal ligação entre o Centro e o Segundo Distrito do município e abriu uma disputa política e jurídica que ainda está longe de terminar. A estrutura, inaugurada há menos de dois anos e que custou mais de R$ 45 milhões aos cofres públicos, colapsou num momento que levantou imediatamente uma série de questionamentos sobre projeto, execução e fiscalização da obra. O episódio rapidamente extrapolou os limites da engenharia e entrou de vez na arena política do estado, mobilizando a Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), o governo da governadora Mailza Assis, o Ministério Público estadual (MPAC) e a Justiça, cada um adotando medidas próprias para apurar o que aconteceu e definir quem deve responder pelo desastre.
A pergunta que paira sobre Sena Madureira e sobre toda a discussão pública no Acre é simples, mas de resposta complexa: como uma ponte recém-construída com dinheiro público, projetada para servir a população por décadas, desabou tão rapidamente?
O que aconteceu na ponte e quem está sendo investigado
O Ministério Público do Estado do Acre instaurou procedimento para apurar as causas e as responsabilidades pelo desabamento. Conduzida pelos promotores Júlio César de Medeiros Silva e Júlia Fernandes de Brito, a investigação foi motivada pelos riscos à segurança pública, pelos prejuízos ao patrimônio e pela necessidade de verificar a aplicação das verbas na estrutura que ligava o Centro ao Segundo Distrito. Equipes do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, junto ao Corpo de Bombeiros, polícias e órgãos como o Deracre e o Imac, já iniciaram vistorias e perícias técnicas no local. Para identificar a origem da falha, o MPAC oficiou o DNIT, o Deracre, o governo do estado e a construtora responsável. Acrejornal
A empresa envolvida na construção, a Construtora Cidade Ltda., emitiu nota refutando falhas de engenharia. A empreiteira sustentou que a edificação seguiu rigorosamente todas as normas técnicas vigentes e atribuiu o desastre a um fenômeno natural severo de deslizamento de encostas, conhecido regionalmente como “terras caídas”. Alegou ainda que, ao detectar os primeiros sinais de instabilidade no solo, recomendou formalmente ao Deracre a interdição total do tráfego na ponte um dia antes do desabamento. No entanto, essa versão encontrou resistência tanto no Parlamento quanto na decisão judicial que veio logo depois. Oriobranco
Segundo a decisão judicial, estudos técnicos anteriores do Serviço Geológico do Brasil já apontavam riscos de erosão fluvial e ocorrência de “terras caídas” na área onde a ponte foi construída. A existência desses estudos afasta, neste momento inicial da investigação, a hipótese de que o desabamento tenha ocorrido exclusivamente em razão de um fenômeno natural imprevisível. A definição das responsabilidades dependerá da conclusão dos laudos técnicos, das perícias e da análise das provas produzidas ao longo do processo. Portal Acre
A resposta do governo e as medidas judiciais emergenciais
Nos dois dias que se seguiram ao desabamento, o governo do estado agiu em duas frentes simultâneas. Por meio do Decreto nº 11.902/2026, a governadora Mailza Assis determinou ao Deracre a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a Construtora Cidade Ltda., responsável pela elaboração dos projetos e execução da obra, com prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos. Já o Decreto nº 11.903/2026 instituiu a Comissão Especial de Análise Técnica para investigar as causas do colapso, formada por representantes de diversos órgãos estaduais e entidades técnicas especializadas, incluindo o CREA-AC, o Ibape, a PGE e a Controladoria-Geral do Estado. Agência de Notícias do Acre
Na esfera judicial, as medidas foram ainda mais contundentes. A decisão autorizou o arresto de bens da Construtora Cidade Ltda. até o limite de R$ 36 milhões, valor correspondente ao contrato da obra. A medida busca garantir recursos para eventual reparação de danos caso a empresa venha a ser responsabilizada futuramente. O bloqueio pode atingir imóveis, veículos e participações societárias. Além disso, a Justiça determinou a preservação de todos os documentos físicos e digitais relacionados à construção da ponte e proibiu qualquer alteração significativa na estrutura remanescente, exceto intervenções necessárias para garantir a segurança da população. Portal Acre
Para os moradores que dependem da travessia, as decisões judiciais também trouxeram um compromisso concreto: o Estado do Acre e a Construtora Cidade Ltda. deverão apresentar, em até 30 dias, um plano conjunto de reconstrução com cronograma físico-financeiro detalhado, etapas de reparação e definição das responsabilidades técnicas e financeiras de cada parte. Portal Acre
A ALEAC entra em campo e eleva o tom político do caso
Enquanto governo e Justiça agiam no campo técnico e jurídico, a Assembleia Legislativa do Acre deu um passo que transformou o episódio em debate político de primeira linha. O requerimento que cria a comissão especial de representação da ALEAC para acompanhar as investigações alcançou as assinaturas necessárias e foi aprovado automaticamente, totalizando 18 deputados favoráveis à criação da comissão, dez a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa. A adesão de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição foi interpretada como sinal de que o caso extrapolou divisões partidárias e se tornou uma questão de interesse coletivo. Ac
O autor da proposta, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi direto ao ponto nas justificativas que levou ao plenário. O parlamentar questionou as explicações apresentadas para o desabamento e lembrou que o fenômeno das terras caídas e as oscilações do Rio Iaco fazem parte da história de Sena Madureira há décadas, e que esses fatores deveriam ter sido considerados durante a elaboração e execução do projeto. Além disso, Magalhães levantou suspeitas sobre a execução do projeto e questionou o custo final do empreendimento, que ultrapassou R$ 45 milhões após aditivos contratuais, um valor 25% superior ao originalmente pactuado. AcOriobranco
A nota do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, resumiu bem o entendimento institucional da Casa: a Assembleia tem o dever de cumprir seu papel fiscalizador e de garantir que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos perante a sociedade acreana.
O caso da ponte Frei Paolino Baldassari já é, a esta altura, muito mais do que um acidente de infraestrutura. Ele expõe as tensões entre poder público, empresas contratadas e instituições de fiscalização, e chega num momento especialmente sensível, com a eleição estadual de outubro se aproximando. Para a população de Sena Madureira, que perdeu uma ligação vital entre dois lados da cidade, o que importa é a reconstrução rápida e a garantia de que o dinheiro público seja bem aplicado. Para o restante do Acre, o episódio lança uma pergunta que vai além desta obra: quantas outras estruturas foram construídas sem que os riscos naturais conhecidos da região tenham sido devidamente considerados?
Fontes consultadas:
- Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC): https://www.al.ac.leg.br/?p=81463
- Agência de Notícias do Acre: https://agencia.ac.gov.br/governo-do-acre-decreta-apuracao-de-responsabilidades-e-investigacao-das-causas-do-colapso-da-ponte-frei-paolino-baldassari/
- Portal Acre: https://portalacre.com.br/2026/06/entenda-as-determinacoes-da-justica-apos-o-desabamento-da-ponte-frei-paolino-baldassari-em-sena-madureira/
- O Rio Branco: https://oriobranco.net/edvaldo-magalhaes-pede-comissao-para-fiscalizar-queda-de-ponte-em-sena-madureira-e-questiona-custos-da-obra/
- Acre Jornal / MPAC: https://acrejornal.com.br/mpac-investiga-desabamento-de-ponte-em-sena-madureira-e-amplia-apuracao-para-outras-obras/