Um processo judicial no Brasil leva, em média, mais de três anos até chegar a uma decisão definitiva, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Nesse intervalo, segundo observa Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado e administrador de empresas especializado em reestruturação empresarial, muitas empresas perdem oportunidades de negócio só por manter uma disputa em aberto. Uma negociação bem conduzida entre as partes de um conflito empresarial, por outro lado, pode ser fechada em poucas semanas.
Nem sempre, porém, a escolha entre os dois caminhos é simples. Decidir entre negociar e litigar exige olhar para além do tempo de tramitação. Cada caminho responde de forma diferente a três perguntas: quanto custa, o que acontece com a relação entre as partes e quem controla o resultado final.
Quanto tempo cada caminho costuma levar?
A diferença de prazo entre as duas vias é a mais visível. Enquanto uma ação judicial percorre instâncias, recursos e prazos processuais que somam anos, estudos sobre câmaras de mediação empresarial mostram acordos fechados, em geral, entre poucas semanas e seis meses. Isso não significa que negociação seja sempre mais rápida por definição, mas que ela elimina etapas obrigatórias do rito judicial, como a fase recursal e a produção de provas em audiência.
Essa diferença de tempo, na experiência de Pedro Bianchi, costuma ser o primeiro critério que os clientes trazem para a conversa, mas raramente o único que decide o caminho. Uma empresa com fôlego financeiro para esperar anos por uma decisão favorável pode preferir o processo judicial justamente por não depender da concordância da outra parte.
O que pesa mais no custo final?
Custas processuais, honorários, perícias e o tempo de equipe interna dedicado ao processo se somam ao longo dos anos de um litígio, muitas vezes sem que a empresa perceba o custo total até o fim. Na negociação, o gasto tende a ser mais previsível, concentrado numa etapa só, o que facilita o planejamento financeiro da operação como um todo.
O cálculo, como apresenta Pedro Henrique Torres Bianchi, raramente termina no valor da causa. Ele inclui também o custo de manter uma equipe de gestão presa a um processo em vez de dedicada à operação, algo que dificilmente aparece na planilha de honorários, mas pesa igual no resultado final.
O que acontece com a relação entre as partes?
Um fornecedor e um cliente que discutem judicialmente um contrato de longo prazo dificilmente voltam a trabalhar juntos depois. É um exemplo comum: o litígio tende a colocar as partes em posições opostas até o fim, mesmo quando existia relação comercial anterior valiosa. A negociação, ao contrário, parte do pressuposto de que as duas partes ainda podem ganhar algo juntas, o que preserva parcerias e a reputação de ambos os lados no mercado em que atuam.
Esse costuma ser, para muitos administradores, o ponto mais subestimado de quem decide judicializar rápido demais. Uma disputa vencida no papel pode custar um cliente, um fornecedor ou um sócio que a empresa ainda precisaria manter depois do processo encerrado.
Quando o litígio é realmente inevitável?
Nem todo conflito empresarial cabe numa mesa de negociação. Quando há má-fé comprovada, recusa total de diálogo da outra parte ou risco de prescrição do direito, o processo judicial deixa de ser opção e passa a ser necessidade. Reconhecer esse limite a tempo evita que a empresa perca prazos importantes tentando negociar o que já não tem mais margem de acordo.
O critério final não está em preferir um caminho por princípio, mas em ler corretamente o momento em que cada disputa se encontra. Pedro Henrique Torres Bianchi resume, em vista disso, que empresas que tratam negociação e litígio como ferramentas complementares tendem a preservar mais valor no fim do processo do que aquelas que se prendem a um único caminho desde o início.