O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou duas resoluções voltadas ao controle ambiental durante a 65ª Reunião Extraordinária do órgão, realizada em Brasília em 6 de outubro de 2026. As medidas tratam de episódios críticos de poluição do ar e do cadastro e rastreamento de máquinas utilizadas em atividades de mineração.
As decisões foram divulgadas em 8 de outubro pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O tema também aparece na página de últimas notícias do Ministério, que reúne os comunicados oficiais da pasta.
Planos estaduais terão níveis de resposta
A resolução sobre a qualidade do ar estabelece diretrizes nacionais para que os estados e o Distrito Federal preparem planos de atuação diante de situações críticas. A proposta é organizar uma resposta coordenada quando a concentração de poluentes atingir patamares capazes de aumentar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Os planos deverão considerar três níveis de criticidade: atenção, alerta e emergência. Cada etapa deverá orientar medidas proporcionais à gravidade do episódio, incluindo o acompanhamento dos indicadores, a comunicação à população e a adoção de ações para reduzir ou controlar emissões.
O texto também determina que os governos priorizem a proteção de grupos mais vulneráveis aos efeitos da poluição atmosférica. Entre os públicos que podem demandar atenção especial estão pessoas com problemas respiratórios, idosos, crianças e outros indivíduos mais suscetíveis, embora a aplicação prática das medidas dependa da regulamentação e dos planos elaborados por cada unidade federativa.
O monitoramento das ocorrências deverá utilizar o sistema MonitorAr. A ferramenta será uma referência para acompanhar informações sobre a qualidade do ar e apoiar a comunicação de episódios críticos. Os planos estaduais também poderão prever restrições temporárias às emissões, conforme a intensidade do evento e as condições identificadas pelos órgãos responsáveis.
Cadastro e rastreamento de equipamentos de mineração
A segunda resolução cria o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC) e o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC). Os mecanismos foram concebidos para reunir dados sobre equipamentos considerados relevantes para o controle de atividades minerárias e para o combate à exploração ilegal.
Entre as máquinas abrangidas estão escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, balsas e estruturas flutuantes equipadas com dragas. O registro dessas informações deverá ampliar a capacidade de acompanhamento dos equipamentos e facilitar o cruzamento de dados em ações de inteligência e fiscalização ambiental.
A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já o rastreamento será aplicado inicialmente em municípios considerados prioritários para o enfrentamento da mineração ilegal, concentrando esforços em áreas definidas como estratégicas para a fiscalização.
Na prática, a medida cria uma base institucional para identificar onde determinados maquinários estão, acompanhar sua movimentação e apoiar operações contra o uso irregular de equipamentos. A resolução não se limita à coleta de informações: ela também busca fortalecer a integração entre controle ambiental, tecnologia e atuação dos órgãos públicos.
Moções aprovadas na mesma reunião
Além das resoluções, o Conama aprovou moções sobre temas ambientais e sociais. Uma delas manifesta preocupação com os possíveis impactos do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, sobre os recursos hídricos, o clima e o meio ambiente.
Também foram aprovadas manifestações relacionadas à gestão de substâncias químicas, à proteção de defensores ambientais e aos direitos territoriais dos povos indígenas. Esses posicionamentos integram o conjunto de decisões da reunião, mas têm natureza diferente das resoluções que estabelecem diretrizes e sistemas de controle.
As novas regras colocam em foco dois desafios de fiscalização ambiental. De um lado, os governos deverão estruturar protocolos para informar e proteger a população durante episódios de poluição atmosférica. De outro, os órgãos ambientais passam a contar com instrumentos específicos para organizar dados e acompanhar máquinas associadas a atividades de mineração.
Para estados e municípios, a efetividade das medidas dependerá da elaboração dos planos de resposta, da integração com o MonitorAr e da implementação dos mecanismos de cadastro e rastreamento. No caso da mineração, a prioridade inicial em municípios definidos para o combate à ilegalidade indica uma aplicação concentrada, com possibilidade de direcionar recursos e operações para áreas de maior risco ambiental.