Você já ouviu falar em tutela e curatela? De acordo com a advogada e empresária Maria Conceição da Hora Gonçalves, trata-se de instrumentos legais que visam proteger os incapazes, ou seja, pessoas que não possuem plena capacidade de discernimento e de autodeterminação, seja por razões físicas, mentais, ou por outras causas. Esses institutos têm como objetivo principal salvaguardar a dignidade, os direitos e o bem-estar dos indivíduos que não são capazes de cuidar de si mesmos ou de gerenciar seus próprios bens.
Sobre a tutela
A tutela é um mecanismo que visa proteger menores de idade, ou pessoas maiores de idade que não possuem discernimento completo para tomar decisões importantes, como por exemplo, pessoas com deficiência mental ou física grave. O tutor é responsável por zelar pela pessoa tutelada, cuidando da sua saúde, segurança e bem-estar, além de administrar os seus bens, representando-a em questões jurídicas e financeiras.
Sobre a curatela
Já a curatela é aplicada a indivíduos que já possuíam plena capacidade de discernimento, mas que por algum motivo, perderam essa capacidade. De acordo com Maria Conceição da Hora Gonçalves, a curatela pode ser temporária ou definitiva, e o curador é o responsável por tomar decisões em nome da pessoa curatelada, zelando pela sua integridade física e mental, bem como pela administração de seus bens.
Objetivos de ambos os instrumentos
A tutela e a curatela são medidas de proteção que têm como objetivo principal garantir que os direitos e interesses dos incapazes sejam preservados. Esses institutos também são formas de assegurar que essas pessoas não sejam exploradas ou prejudicadas de qualquer outra forma.
No entanto, Maria Conceição da Hora Gonçalves explica que é importante ressaltar que a tutela e a curatela não são medidas que devem ser adotadas de forma indiscriminada. O objetivo das mesmas é sempre proteger o bem-estar do incapaz, e não restringir sua liberdade ou autonomia. Por isso, é preciso que a decisão de nomear um tutor ou curador seja tomada com base em uma avaliação cuidadosa das necessidades da pessoa incapaz.
Características essenciais para um bom tutor
Além disso, é fundamental que o tutor ou curador escolhido seja alguém de confiança, que tenha capacidade e disposição para cuidar adequadamente do incapaz. A escolha do tutor ou curador deve ser feita com base em critérios objetivos, levando em conta a relação de afetividade com a pessoa incapaz, a capacidade de administração financeira e jurídica e outros aspectos relevantes.
Além disso, Maria Conceição da Hora Gonçalves ressalta que a tutela e a curatela são medidas que devem ser acompanhadas de perto pelo poder público e pela sociedade em geral. É fundamental que haja transparência e controle social sobre o trabalho do tutor ou curador, garantindo que esses profissionais cumpram adequadamente suas obrigações e que não haja abusos ou negligências em relação ao incapaz.
Assim, Maria Conceição da Hora Gonçalves entende que é preciso que existam mecanismos de fiscalização e denúncia para evitar que as tutelas e curatelas sejam utilizadas indevidamente, garantindo que essas medidas sejam sempre adotadas com o objetivo de proteger o bem-estar e os direitos dos incapazes.